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17 de ago. de 20222 min de leitura

Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...

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14 de jun. de 20182 min de leitura

Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?

A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...

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